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Proposta de protocolo une estruturas representativas de regantes contra EDIA


“Agricultores devem estar envolvidos, de pleno direito, na gestão da água” 

As associações de regantes do Ardila e Enxoé, Odivelas e Roxo denunciam, em uníssono, o que consideram ser uma afronta da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA) para com os regantes no que diz respeito à gestão da água de Alqueva. À voz crítica dos regantes alentejanos junta-se a do presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) e também a do representante da Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG). À luz da legislação actual (Decreto-Lei 269/82, de 10 de Julho) a gestão da água deve ser passada para as associações de regantes.

Na causa do descontentamento está uma proposta de protocolo apresentada recentemente pela EDIA à Associação de Beneficiários do Ardila e Enxoé, em que as premissas acerca da gestão da água, bem como a sua facturação e cobrança aparecem como competências da EDIA. Aos regantes é destinado um papel fundamentalmente administrativo.

De acordo com o inscrito no protocolo destacam-se como atribuições da EDIA a “prestação de um serviço público de águas de qualidade (…)”;  “gestão, exploração, operação e manutenção das infraestruturas (…); “facturação e cobrança do preço do serviço público de águas (…). E as atribuições da associação que vão desde a “representação”, ao “aconselhamento”, “acompanhamento”, “comunicação”, ”divulgação”, “apoio”, “encaminhamento”, “mediação de conflitos”, entre outras.

Luís Mira Coroa, membro da Associação de Beneficiários do Ardila e Enxoé sublinha que “o protocolo proposto significava que nós ficaríamos como simples informadores do que se passaria no campo no que diz respeito à utilização da água. Esse não é o objectivo da associação de regantes e os estatutos em vigor, impostos por lei, não prevêm este tipo de participação por parte das associações de regantes. Ao assinarmos este protocolo estaríamos a incorrer em ilegalidade”.

Mira Coroa acrescenta que a “EDIA deve preocupar-se com a difícil mas imperiosa tarefa de concluir a obra de Alqueva deixando para os agricultores e associações de regantes a gestão da água e dos seus perímetros de rega conforme a legislação prevê”.

O representante dos regantes na Margem Esquerda disse que já comunicou à EDIA que não vão assinar o protocolo. E transmitiu o interesse da associação  “em participar na gestão do perímetro, em estarmos integrados, conhecer os custos, o funcionamento económico e financeiro, ter conhecimento técnico e físico do referido perímetro para podermos colaborar no sentido de fornecer aos nossos associados e demais regantes um serviço de água de qualidade. Ninguém melhor que a perspectiva do utilizador poderá ter a noção da qualidade do serviço a ser fornecido a esse utilizador. Em primeiro lugar, o sistema deverá ser útil ao utilizador”.

Estruturas representativas unem-se em defesa dos agricultores

A corroborar as afirmações de Mira Coroa, também Manuel Canilhas Reis, presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas (ABORO), com vasta experiência no regadio, afirma que “na proposta de protocolo, a Associação da Margem Esquerda é colocada como mera expectadora da gestão do aproveitamento hidroagrícola”. E recorda que “existe um enquadramento legal para que os blocos de rega sejam entregues às associações de regantes. Não existe é enquadramento legal para que seja a EDIA a explorar os aproveitamentos hidroagrícolas”.

Por outro lado, Manuel Reis estranha que a EDIA, que já deu conta publicamente de apresentar resultados negativos relacionados com a gestão da rede de rega “esteja, apesar disso, a contratar uma empresa externa para fazer a exploração do aproveitamento do bloco de rega de Ferreira”. E acrescenta: “se houvesse alguma boa vontade por parte da EDIA e a intenção de poupar dinheiro, a ABORO poderia prestar esse serviço, como já aconteceu com anteriores administrações. A ABORO tem condições técnicas, financeiras e equipamentos para fazer a exploração deste aproveitamento sem qualquer problema”.

Também António Parreira, presidente da Associação de Regantes do Roxo destacou que “o Governo tem a obrigação de fazer cumprir a Lei”.

E acrescentou “não há qualquer dúvida que a EDIA deve regular tudo o que seja rede primária. Mas tudo o que é rede secundária junto do agricultor terá de passar para as organizações de produtores. Se isto não for feito, se os perímetros de rega não forem transpostos para as associações de produtores, estamos perante um erro político muitíssimo grande”.

António Parreira acrescentou que estando a construção da rede primária bastante avançada, com conclusão expectável dos trabalhos até 2015, a EDIA precisa de arranjar outro tipo de soluções. Não pode é colocar os seus funcionários a serem pagos pela agricultura. Até porque a agricultura não tem capacidade para pagar o que é a estrutura da EDIA. Portanto não se pode pensar em colocar a agricultura a pagar a estrutura da EDIA”.

Federações de Agricultores e de regantes solidárias

Acrescentando a sua voz à dos seus pares, o presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) defende que “os agricultores devem estar envolvidos, de pleno direito, na gestão da água”.

Ao destacar o trabalho exemplar desta administração da EDIA, que abre um novo paradigma em várias frentes, nomeadamente no que diz respeito à captação de verbas para a continuação e finalização das obras até 2015, bem o lançamento dos concursos para essas obras em tempo recorde, Castro e Brito não pode aceitar que se relegue o papel dos agricultores para um patamar secundário.

Também o presidente da FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal – junta a sua voz à dos seus associados do Alentejo, ao defender que “a gestão da rede secundária deverá ser entregue aos agricultores através das associações de regantes”. José Núncio disse que “a FENAREG tem a posição que sempre defendeu que é a posição legal”.

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